Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
- Classe
- TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
- Destinatários
- 1. R L A F (AGRAVANTE), 2. I DE M G (AGRAVADO)
- Advogados
- LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (OAB 97689/RJ), EDUARDO VIEIRA VICTORIO (OAB 205381/RJ), PAULO MALTA LINS E SILVA (OAB 15880/RJ), JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (OAB 94728/RJ), SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
AgInt no TutAntAnt 420/RJ (2024/0425134-1)RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)AGRAVANTE:R L A FADVOGADOS:PAULO MALTA LINS E SILVA - RJ015880LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO - RJ097689JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA - RJ094728EDUARDO VIEIRA VICTORIO - RJ205381AGRAVADO:I DE M GADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DECISÃO
Em petição acostada às fls. 797-799, e-STJ, a parte agravante noticia o falecimento do agravado e requer a desistencia do recurso ante a perda superveniente do objeto recursal.
É o breve relatório.
Nos termos do art. 998 do CPC/15, a desistência é ato unilateral do recorrente, sendo desnecessária a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.
Neste contexto, observa-se que o advogado subscritor da peça possui poderes para tanto, conforme documentos acostados à fl. 15, e-STJ, estando cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC.
Do exposto, com base no art. 998 do CPC, e art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se a desistência para que surta os efeitos jurídicos próprios, julgando prejudicado o agravo interno de fls. 779-793, e-STJ, o que enseja a extinção do feito recursal.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se .
Relator
LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)