Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), 1. GASPARINO SIQUEIRA CORREA (IMPETRANTE)
- Advogados
- GASPARINO SIQUEIRA CORRÊA (OAB 53085/SC), MANON DE AGUIAR FERREIRA (OAB 55510/SC)
HC 871566/SC (2023/0425197-9)RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKIMPETRANTE:GASPARINO SIQUEIRA CORREAADVOGADOS:GASPARINO SIQUEIRA CORRÊA - SC053085MANON DE AGUIAR FERREIRA - SC055510IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:DIOGO JUNGES PADILHA SANTOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Ciente das informações encaminhadas pelo Ofício n. 310102697280 do Juízo de Direito da Vara Criminal de Camburiú/SC.
Retornem os autos ao arquivo.
Relator
JOEL ILAN PACIORNIK