Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO), M B S (AGRAVANTE)
- Advogados
- ROBERTO ALVES LUTZ PINHEIRO (OAB 041551/DF), MARCELO AUGUSTO GARCIA DINIZ (OAB 023442/DF)
AgRg no HC 959492/DF (2024/0425226-2)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORAGRAVANTE:M B SADVOGADOS:MARCELO AUGUSTO GARCIA DINIZ - DF023442ROBERTO ALVES LUTZ PINHEIRO - DF041551AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DECISÃO
Trata-se de agravo regimental interposto por M B S contra a decisão de minha lavra, às fls. 198/201, assim ementada:
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE.
Inicial indeferida liminarmente.
Na Petição n. 01046186/2024, o agravante pugna pela desistência do presente agravo regimental em habeas corpus (fl. 267). Para tanto, informa que foi revogada sua prisão preventiva e expedido o alvará de soltura (fl. 268), resultando na perda do objeto.
Portanto, tendo havido alteração do cenário fático-processual em momento posterior à decisão combatida, tem-se por esvaído o objeto deste recurso.
Tal o contexto, julgo prejudicado o presente agravo regimental e homologo a desistência requerida à fl. 267.
Publique-se.