Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), 1. MAURICIO RICHARTZ (IMPETRANTE)
- Advogados
- EVERTON FINGER (OAB 33038/SC), MAURICIO RICHARTZ (OAB 37431/SC)
HC 1134730/SC (2026/0425243-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:MAURICIO RICHARTZADVOGADOS:MAURICIO RICHARTZ - SC037431EVERTON FINGER - SC033038IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:FABIO MARTINSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.