Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. RICARDO CAPUSSO VELLOSO (IMPETRANTE)
- Advogado
- RICARDO CAPUSSO VELLOSO (OAB 341911/SP)
HC 1134721/SP (2026/0425251-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:RICARDO CAPUSSO VELLOSOADVOGADO:RICARDO CAPUSSO VELLOSO - SP341911IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:DANIEL BRASILEIRO DE OLIVEIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.