Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), 1. LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS (IMPETRANTE)
- Advogado
- LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS (OAB 58313/SC)
HC 1134494/SC (2026/0425298-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOSADVOGADO:LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS - SC058313IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:GUSTAVO DAMIAOCORRÉU:HIGOR RODRIGO SARAMENTOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.