Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), 1. VANDERLEI DA ROSA (IMPETRANTE)
- Advogados
- THAYS DOS SANTOS REIS (OAB 71417/SC), VANDERLEI DA ROSA (OAB 75598/SC)
HC 1134504/SC (2026/0425437-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:VANDERLEI DA ROSAADVOGADOS:THAYS DOS SANTOS REIS - SC071417VANDERLEI DA ROSA - SC075598IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:CARLOS ALEXANDRE MACEDO DE ANDRADE MUSSATTOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.