Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO), 1. JOAO DARCS FERNANDES COSTA (IMPETRANTE)
- Advogados
- PAULO SÉRGIO NUNES PEREIRA (OAB 74257/DF), JOAO DARCS FERNANDES COSTA (OAB 41939/DF)
HC 1134505/BA (2026/0425446-8)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESIMPETRANTE:JOAO DARCS FERNANDES COSTAADVOGADOS:JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF041939PAULO SÉRGIO NUNES PEREIRA - DF074257IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAPACIENTE:ALDECIR JOSE SABATOVYTCHINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIAProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.