Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO), 1. LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA (IMPETRANTE)
- Advogados
- GIANCARLO MANHÃES TURRINI (OAB 209247/RJ), LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 186124/RJ)
HC 1134432/RJ (2026/0425447-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDAADVOGADOS:LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ186124GIANCARLO MANHÃES TURRINI - RJ209247IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE:JORGE NASCIMENTO RAINHAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.