Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO), 1. MARIANNE CARVALHO GARCIA (IMPETRANTE)
- Advogados
- MARIANNE CARVALHO GARCIA (OAB 23425/MS), MARCOS IVAN SILVA (OAB 13800/MS)
HC 1134507/MS (2026/0425476-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:MARIANNE CARVALHO GARCIAADVOGADOS:MARCOS IVAN SILVA - MS013800MARIANNE CARVALHO GARCIA - MS023425IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPACIENTE:JHENIFFER DE SOUZA AGUIRRECORRÉU:WILLY DA SILVA BALTAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.