Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO), 1. JOAO VICENTE PEREIRA DOS SANTOS BERGAMO (IMPETRANTE)
- Advogado
- JOÃO VICENTE PEREIRA DOS SANTOS BERGAMO (OAB 243717/SP)
HC 1134543/BA (2026/0425512-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:JOAO VICENTE PEREIRA DOS SANTOS BERGAMOADVOGADO:JOÃO VICENTE PEREIRA DOS SANTOS BERGAMO - SP243717IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAPACIENTE:OZANITO DE SOUZA CORREIAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIAProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.