0425533-96.2024.3.00.0000

Fevereiro 20251 evento

1. 7 fev 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

   Classe

   EXECUÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA

   Destinatários

   MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (EXEQUENTE), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL (EXECUTADO)

   Advogado

   MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 023360/DF)

   ExeAR 7186/DF (2024/0425533-2)RELATORA:MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRAADVOGADO:MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF023360EXECUTADO:DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

   DECISÃO

   Trata-se de execução iniciada por MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, objetivando o recebimento de honorários advocatícios fixados em decisão – transitada em julgado – que julgou procedente o pedido da ação rescisória n. 7186/DF (Registro 2022/0030482-8).

   Intimado para os fins do art. 535, do CPC, o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL não se opôs aos cálculos formulados pelo autor (fls. 10-11 ).

   Ante o exposto, não tendo sido impugnada a execução, homologo o cálculo exequendo no valor de R$1.198,37 (mil cento e noventa e oito reais e trinta e sete centavos) e determino a expedição do requisitório de pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, do CPC, em favor MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA.

   Sem honorários advocatícios a teor do art. 85, § 7º, do CPC, e do Tema 1.190/STJ.

   Publique-se. Intimem-se.

   Presidente da Seção

   REGINA HELENA COSTA

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