Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), E DOS S P (CORRÉU), M M C DA S (AGRAVANTE)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (OAB 0000000/DF)
AgRg no HC 871724/SC (2023/0425543-0)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZAGRAVANTE:M M C DA SADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINACORRÉU:E DOS S P
DECISÃO
Conforme informações prestadas pelo Juízo de primeiro grau às fls. 322-325, o feito foi julgado extinto em virtude do cumprimento integral das medidas socioeducativas impostas, o que evidencia a prejudicialidade desta interposição.
À vista do exposto, julgo prejudicado este agravo regimental em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Publique-se e intimem-se.
Relator
ROGERIO SCHIETTI CRUZ