Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (IMPETRADO), 1. JOAO THEOPHILO NETO (IMPETRANTE)
- Advogado
- JOAO THEOPHILO NETO (OAB 27430/CE)
HC 1134734/PA (2026/0425563-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:JOAO THEOPHILO NETOADVOGADO:JOAO THEOPHILO NETO - CE027430IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁPACIENTE:ISMAEL COSTA DOS SANTOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.