Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. HAMILTON FREITAS DA SILVA (IMPETRANTE)
- Advogados
- HAMILTON FREITAS DA SILVA (OAB 233339/SP), SIMONE VALERIA PATROCINIO (OAB 351323/SP), SABRINA SIQUEIRA BARROS (OAB 466800/SP)
HC 1134530/SP (2026/0425601-1)RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDASIMPETRANTE:HAMILTON FREITAS DA SILVAADVOGADOS:HAMILTON FREITAS DA SILVA - SP233339SIMONE VALERIA PATROCINIO - SP351323SABRINA SIQUEIRA BARROS - SP466800IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:CLAYTON SANTOS FERREIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.