Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), 1. JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR (IMPETRANTE)
- Advogados
- VICTOR HUGO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 208943/MG), CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO (OAB 211388/MG), JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR (OAB 68789/MG), MONICA MARQUES RODRIGUES (OAB 120718/MG)
HC 1134532/MG (2026/0425656-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIORADVOGADOS:JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR - MG068789MONICA MARQUES RODRIGUES - MG120718VICTOR HUGO CARDOSO DOS SANTOS - MG208943CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO - MG211388IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:OZIAS SOARES DE ALMEIDACORRÉU:MADALENA LUIZA KERNINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.