Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 2. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE ITAPEVA - SJ/SP (SUSCITADO), 1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE APIAÍ - SP (SUSCITANTE)
CC 224535/SP (2026/0425689-3)RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMINSUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE APIAÍ - SPSUSCITADO:JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE ITAPEVA - SJ/SPINTERESSADO:UNIÃOINTERESSADO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIAINTERESSADO:AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEELINTERESSADO:ELEKTRO REDES S.A.INTERESSADO:MUNICÍPIO DE ITAÓCAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.