Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), 1. FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA (IMPETRANTE)
- Advogados
- ERIC SABIONI DE PAULA (OAB 89948/MG), FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA (OAB 98918/MG)
HC 1134568/MG (2026/0425752-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULAADVOGADOS:ERIC SABIONI DE PAULA - MG089948FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA - MG098918IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA SANTOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.