Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (IMPETRADO), 1. PEDRO HENRIQUE BRASIL DE SOUZA (IMPETRANTE)
- Advogados
- PEDRO HENRIQUE BRASIL DE SOUZA (OAB 48040/CE), MAXCILIO BEZERRA LIMA (OAB 46078/CE)
HC 1134570/CE (2026/0425762-7)RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDASIMPETRANTE:PEDRO HENRIQUE BRASIL DE SOUZAADVOGADOS:MAXCILIO BEZERRA LIMA - CE046078PEDRO HENRIQUE BRASIL DE SOUZA - CE048040IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPACIENTE:CLEBESON ALVES DINIZINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.