Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), 1. OSVALDO JOSE DUNCKE (IMPETRANTE)
- Advogados
- OSVALDO JOSÉ DUNCKE (OAB 34143/SC), MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB 52862/SC), DANIEL DUNCKE (OAB 67459/SC), MAIKELLY ALESSANDRA LACERDA (OAB 70881/SC)
HC 1134575/SC (2026/0425767-6)RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDASIMPETRANTE:OSVALDO JOSE DUNCKEADVOGADOS:OSVALDO JOSÉ DUNCKE - SC034143MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA - SC052862DANIEL DUNCKE - SC067459MAIKELLY ALESSANDRA LACERDA - SC070881IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:FELIPE ALVES VELOSOCORRÉU:ALVARO JOSE MESQUITA DA SILVACORRÉU:CAIO HENRIQUE VIEIRA FERREIRACORRÉU:DOUGLAS UILIAM DE LIMA WEBERCORRÉU:ELIEZER DE JESUSCORRÉU:EVANDERSON MIRANDA DE JESUSCORRÉU:GABRIELA DA LUZ ALVESCORRÉU:GUILHERME MACHADO E SILVACORRÉU:GUILHERME SCHURHAUSCORRÉU:JULIANE ALVESCORRÉU:LAZARO LUIZ PEREIRACORRÉU:LUCIANO VITOR DE SOUZACORRÉU:MAXSUEL RESENDE DE ARAUJOCORRÉU:MAYCKEL VELHO CORREACORRÉU:MIGUEL FERREIRA DE SOUZA JUNIORCORRÉU:MILENA SANTANA DE OLIVEIRACORRÉU:PEDRO GABRIEL HOFFMANNCORRÉU:RODRIGO SILVACORRÉU:GABRIEL SOARES LUCASINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.