Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO), 1. FATIMA CRISTINA DOS SANTOS (IMPETRANTE)
- Advogado
- FATIMA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 161467/RJ)
HC 1134480/RJ (2026/0425833-4)RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDASIMPETRANTE:FATIMA CRISTINA DOS SANTOSADVOGADO:FATIMA CRISTINA DOS SANTOS - RJ161467IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE:JOAO GUILHERME NEPOMUCENO LINS DE ARAUJOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.