Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), 1. TAYNA PORFIRO COSTA (IMPETRANTE)
- Advogado
- TAYNA PORFIRO COSTA (OAB 195441/MG)
HC 1134574/MG (2026/0425841-1)RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDASIMPETRANTE:TAYNA PORFIRO COSTAADVOGADO:TAYNA PORFIRO COSTA - MG195441IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:RUBENS OLIVEIRA DE MESQUITAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISProcesso distribuído pelo sistema automático em 02/10/2026.