Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. RAFAEL FILIPINI TRISTAO (IMPETRANTE)
- Advogado
- RAFAEL FILIPINI TRISTÃO (OAB 454423/SP)
HC 1134587/SP (2026/0425910-5)RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃOIMPETRANTE:RAFAEL FILIPINI TRISTAOADVOGADO:RAFAEL FILIPINI TRISTÃO - SP454423IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:SIMONE GUIMARAES MARTINSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.