Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), 1. LUAN EDUARDO STEFFLER (IMPETRANTE)
- Advogado
- LUAN EDUARDO STEFFLER (OAB 60851/SC)
HC 1134597/SC (2026/0425972-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:LUAN EDUARDO STEFFLERADVOGADO:LUAN EDUARDO STEFFLER - SC060851IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:RODRIGO DE OLIVEIRA TEIXEIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.