Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), 1. JONAS MATEUS GOULART (IMPETRANTE)
- Advogado
- JONAS MATEUS GOULART (OAB 36969/SC)
HC 1134605/SC (2026/0426007-0)RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDASIMPETRANTE:JONAS MATEUS GOULARTADVOGADO:JONAS MATEUS GOULART - SC036969IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:LUCIANO FREGUGLIA ARCAROCORRÉU:EDERSON MIGUEL DO NASCIMENTOCORRÉU:GILSON TEIXEIRA FELISBERTOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.