Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO), 1. EDSON BRUNO GONCALVES DE SOUZA (IMPETRANTE)
- Advogado
- EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA (OAB 232675/RJ)
HC 1134608/RJ (2026/0426080-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:EDSON BRUNO GONCALVES DE SOUZAADVOGADO:EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA - RJ232675IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE:ROBERT DE OLIVEIRA FERNANDESINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO
Constitui ônus do impetrante instruir a inicial do habeas corpus com as peças necessárias ao exame da pretensão nele deduzida a fim de demonstrar o alegado constrangimento ilegal.
No caso, não foi juntada cópia do inteiro teor do acórdão apontado como ato coator (Acórdão da Revisão Criminal n. 0097096-39.2025.8.19.0000).
Determino, assim, a intimação da parte impetrante para, no prazo de 5 dias, emendar a inicial do presente writ.
Registre-se que o decurso do prazo sem manifestação poderá resultar na extinção do presente feito sem resolução de mérito.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO