Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO), 1. FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA (IMPETRANTE)
- Advogados
- EDSON DA SILVA MARQUES (OAB 51923/DF), FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA (OAB 65650/DF), CAROLINA FERNANDES DA COSTA MARQUES (OAB 89313/DF)
HC 1134517/DF (2026/0426145-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMAADVOGADOS:EDSON DA SILVA MARQUES - DF051923FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF065650CAROLINA FERNANDES DA COSTA MARQUES - DF089313IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSPACIENTE:WALMIR GOMES DE SOUZAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.