0426150-22.2025.3.00.0000

HDE 13144/EX (2025/0426150-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C J O MADVOGADOS:LETÍCIA ADORNO SANTOS - SP452797DAVI MITUUTI YOSHIDA - SP354004ALEXANDRE BATISTA BUENO - SP449004REQUERIDO:L A P B

DESPACHO

O despacho de fl. 105 deixou de ser cumprido na íntegra.

Assim, intime-se o requerente para que, em 60 (sessenta) dias, junte aos autos o inteiro teor da Escritura Pública n. 29, que trata da dissolução do casamento das partes, conforme descrito à fl. 13.

Decorrido o período sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13144/EX (2025/0426150-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C J O MADVOGADOS:LETÍCIA ADORNO SANTOS - SP452797DAVI MITUUTI YOSHIDA - SP354004ALEXANDRE BATISTA BUENO - SP449004REQUERIDO:L A P B

DESPACHO

O despacho de fl. 87 deixou de ser cumprido na íntegra.

Assim, intime-se o requerente para que, em 60 dias, providencie a seguinte documentação:

a) as vias redigidas em idioma estrangeiro dos documentos que deram origem às traduções de fls. 8-11, 43-45, 47-49, 50-53 e 55-58; e

b) o inteiro teor da Escritura Pública n. 29, que trata da dissolução do casamento das partes, conforme descrito à fl. 13.

Decorrido o período sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13144/EX (2025/0426150-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C J O MADVOGADOS:LETÍCIA ADORNO SANTOS - SP452797DAVI MITUUTI YOSHIDA - SP354004ALEXANDRE BATISTA BUENO - SP449004REQUERIDO:L A P B

DESPACHO

A participação da parte requerida é indispensável para que haja contraditório, sob pena de nulidade.

Assim, intime-se o requerente para que, em 90 dias, junte aos autos declaração de anuência da requerida, L. A. P. B, ao pedido homologatório ou procuração por ela outorgada aos advogados subscritores da petição inicial, acompanhada de chancela consular brasileira ou apostila, se assinada no exterior, e de tradução oficial, se for o caso.

Alternativamente, a parte poderá apresentar um dos seguintes documentos: a) procuração de L. A. P. B assinada no Brasil; ou b) declaração de anuência da requerida subscrita no Brasil e acompanhada de autenticação notarial brasileira ou assinada de forma virtual, por intermédio da plataforma eletrônica do e-Notariado, gerida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal.

Na impossibilidade de obter um dos documentos acima aludidos, o requerente deverá emendar a petição inicial para requerer a citação da requerida, com a indicação de endereço atualizado onde ela possa ser localizada ou a apresentação de prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim.

No mesmo prazo, o requerente deve providenciar, ainda, a seguinte documentação: a) vias redigidas em idioma estrangeiro dos documentos que deram origem às traduções de fls. 8-66; e b) inteiro teor da Escritura Pública n. 29, que trata da dissolução do casamento das partes, conforme descrito à fl. 13.

Decorrido o período sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN