Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO), 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO), 1. EDSON DANIEL PRIGOL (REQUERENTE)
- Advogado
- DANIEL PRADO STRADIOTO (OAB 86454/RS)
PET na HC 1048340/RS (2025/0426375-4)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:EDSON DANIEL PRIGOLADVOGADO:DANIEL PRADO STRADIOTO - RS086454REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DECISÃO
Por meio da petição de fl. 51, DANIEL PRADO STRADIOTO, na qualidade de impetrante, requer, em favor do paciente E. D. P., o arquivamento do HC n. 1.048.340/RS, por se tratar da mesma matéria objeto do HC n. 1.044.957/RS.
No instrumento procuratório de fl. 24, verifica-se que foram conferidos poderes para tanto.
Ante o exposto, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo a desistência.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
OG FERNANDES