0426501-29.2024.3.00.0000

HDE 11124/EX (2024/0426501-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:T C CADVOGADO:PHILIPPE CANDIDO DE ARAUJO - MG172737REQUERIDO:N C S

DESPACHO

Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por T. C. C., em que é parte requerida N. C. S., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda do Tribunal da Comarca de Charleston, no Estado da Carolina do Sul, Estados Unidos da América.

Citada por Carta Rogatória, a requerida não apresentou contestação no prazo legal (fl. 200).

Assim sendo, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ) para que apresente curador especial, a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Na ausência de contestação pela DPU, na sequência, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal a fim de que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11124/EX (2024/0426501-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:T C CADVOGADO:PHILIPPE CANDIDO DE ARAUJO - MG172737REQUERIDO:N C S

DESPACHO

Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por T. C. C. diante de N. C. S., que tem por objeto sentença de divórcio oriunda do Tribunal da Comarca de Charleston, no Estado da Carolina do Sul, Estados Unidos da América.

Intime-se o requerente para que, no prazo de 60 dias, providencie a juntada dos seguintes documentos:

a) a sentença provisória de divórcio (decree nisi) e o acordo celebrado pelas partes (citado à fl. 26 ), acompanhados de apostila ou de chancela consular brasileira e de tradução oficial, tendo em vista que consta dos autos apenas a sentença definitiva de divórcio (absolute); e

b) a tradução das apostilas de fls 9 e 17.

Após o cumprimento da determinação acima, cite-se a parte requerida por Carta Rogatória, no endereço indicado à fl. 5.

Publique-se.

HDE 11124/EX (2024/0426501-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:T C CADVOGADO:PHILIPPE CANDIDO DE ARAUJO - MG172737REQUERIDO:N C S

DESPACHO

Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por T. C. C. em que é parte requerida N. C. S., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda do Tribunal da Comarca de Charleston, no Estado da Carolina do Sul, Estados Unidos da América.

Logo após a decisão de fl. 52, na qual foi determinada a juntada de documentos e a citação da requerida, o causídico constituído apresentou petição à fl. 56, declinando novo endereço para o cumprimento da diligência.

Diante disso, cite-se a parte requerida por Carta Rogatória, no endereço agora indicado à fl. 56.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN