0426533-63.2026.3.00.0000

Essas circunstâncias ultrapassam a gravidade inerente ao próprio tipo penal. O aproveitamento do estado de sono da vítima, a renovação da abordagem mesmo depois de exteriorizada inequívoca rejeição e a necessidade de intervenção de terceiros para interromper a ação constituem elementos concretos reveladores de maior ousadia na execução da conduta e aptos, no contexto dos autos, a evidenciar risco à ordem pública.

Também assume relevância o fato de que, conforme a narrativa constante do procedimento, paciente e vítima não mantinham relação anterior. A abordagem teria ocorrido de forma oportunista contra pessoa desconhecida no interior de transporte coletivo, circunstância que impede considerar que o risco decorrente da liberdade estaria limitado à possibilidade de novo contato com a ofendida.

Por essa mesma razão, não se mostram suficientes, no caso, medidas cautelares direcionadas apenas ao afastamento ou à proibição de contato com a vítima, pois não neutralizariam, com equivalente eficácia, o risco concreto de repetição de comportamento semelhante contra terceiros.

No que concerne aos antecedentes mencionados na impetração, cumpre destacar que eles não constituíram o fundamento determinante da decretação da prisão preventiva. Os registros dizem respeito a duas ações penais antigas, já arquivadas, relacionadas a delitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, de natureza substancialmente distinta da imputação ora examinada.

Embora a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admita, para fins de avaliação cautelar do risco de reiteração, a consideração de registros que não tenham resultado em condenação definitiva, inclusive em hipóteses de suspensão condicional do processo, tal circunstância não significa que qualquer apontamento pretérito seja, isoladamente, suficiente para justificar a prisão preventiva.

No caso concreto, justamente por serem antigos, arquivados e referentes a infrações de natureza diversa, tais registros não se mostram aptos, por si sós, a demonstrar propensão contemporânea à prática de crimes contra a dignidade sexual. Essa conclusão, contudo, não interfere na legitimidade da custódia, porque sua razão determinante reside nas particularidades concretas da conduta atualmente apurada.

Os elementos descritos não evidenciam, a um primeiro olhar, a existência de ilegalidade flagrante.

À vista do exposto, indefiro a liminar.

Solicitem-se informações às instâncias de origem, com o envio da senha de acesso aos autos, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico – CPE do STJ.

A seguir, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.

Publique-se e intimem-se.

Relator

ROGERIO SCHIETTI