Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. GABRIELLA SILVESTRE SANTOS (IMPETRANTE)
- Advogados
- GABRIELLA SILVESTRE PEGORARO (OAB 389914/SP), VICTOR PEGORARO (OAB 390841/SP)
HC 1134539/SP (2026/0426554-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:GABRIELLA SILVESTRE SANTOSADVOGADOS:VICTOR PEGORARO - SP390841GABRIELLA SILVESTRE PEGORARO - SP389914IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:RONALDO DOS SANTOS VIVAQUAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.