Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. CARLA CAROLINE DO CARMO (IMPETRANTE)
- Advogado
- CARLA CAROLINE DO CARMO (OAB 543177/SP)
HC 1134636/SP (2026/0426565-3)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:CARLA CAROLINE DO CARMOADVOGADO:CARLA CAROLINE DO CARMO - SP543177IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:JOSE NETO AGOSTINHO DA SILVAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 02/10/2026.