Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (IMPETRADO), 1. RAFAEL LOPES CALITO TEIXEIRA (IMPETRANTE)
- Advogados
- CAIO HENRIQUE FRANCA LIMA (OAB 148365/MG), RAFAEL LOPES CALITO TEIXEIRA (OAB 149468/MG)
HC 1134655/ES (2026/0426727-0)RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDASIMPETRANTE:RAFAEL LOPES CALITO TEIXEIRAADVOGADOS:RAFAEL LOPES CALITO TEIXEIRA - MG149468CAIO HENRIQUE FRANCA LIMA - MG148365IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPACIENTE:JOSE ANTUNES DE ANDRADE JUNIORINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.