Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), 1. DHOUGLAS ARAUJO SOARES (IMPETRANTE)
- Advogado
- DHOUGLAS ARAUJO SOARES (OAB 176129/MG)
HC 1134666/MG (2026/0426934-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:DHOUGLAS ARAUJO SOARESADVOGADO:DHOUGLAS ARAUJO SOARES - MG176129IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:LUIZ EULALIO NETOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.