Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (IMPETRADO), 1. MIQUEIAS FILIPE PONTES RODRIGUES (IMPETRANTE)
- Advogado
- MIQUEIAS FILIPE PONTES RODRIGUES (OAB 62601/PE)
HC 1134669/PE (2026/0426936-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:MIQUEIAS FILIPE PONTES RODRIGUESADVOGADO:MIQUEIAS FILIPE PONTES RODRIGUES - PE062601IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE:DAYVID OLIVEIRA DOS SANTOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.