Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES (IMPETRANTE)
- Advogados
- ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES (OAB 221336/SP), GISLAINE DE OLIVEIRA (OAB 172064/SP), FERNANDO GAZITO (OAB 459121/SP), KARINA NUNES DE VINCENTI (OAB 234572/SP)
HC 1134697/SP (2026/0427193-7)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUESADVOGADOS:ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES - SP221336KARINA NUNES DE VINCENTI - SP234572GISLAINE DE OLIVEIRA - SP172064FERNANDO GAZITO - SP459121IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:MICHAEL DA SILVAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 02/10/2026.