Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO (IMPETRADO), 1. FABIO AMABILE PATRAO (IMPETRANTE)
- Advogados
- FABIAN FREITAS BITTENCOURT (OAB 25605/SC), FABIO AMABILE PATRÃO (OAB 13149/SC)
HC 1134702/SC (2026/0427277-0)RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAIMPETRANTE:FABIO AMABILE PATRAOADVOGADOS:FABIO AMABILE PATRÃO - SC013149FABIAN FREITAS BITTENCOURT - SC025605IMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃOPACIENTE:JOÃO BATISTA DE AMORIM JÚNIORCORRÉU:ERIKA DE MORAES LOPESCORRÉU:JEISON CARLOS DE MELOProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.