Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), 1. PAULO EMILIO SILVA (IMPETRANTE)
- Advogado
- PAULO EMILIO SILVA (OAB 176527/MG)
HC 1134738/MG (2026/0427538-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:PAULO EMILIO SILVAADVOGADO:PAULO EMILIO SILVA - MG176527IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:LIBERIO LUIZ DA FONSECAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.