Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO), 1. VITOR DIAS UZEDA SILVA (IMPETRANTE)
- Advogados
- VITOR DIAS UZEDA SILVA (OAB 32074/BA), IZAULINO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR (OAB 47837/BA)
HC 1134779/BA (2026/0427620-6)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESIMPETRANTE:VITOR DIAS UZEDA SILVAADVOGADOS:VITOR DIAS UZEDA SILVA - BA032074IZAULINO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR - BA047837IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAPACIENTE:ERISVALDO JAKSON SILVA DE JESUSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIAProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.