Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (IMPETRADO), 1. ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR (IMPETRANTE)
- Advogados
- GUILHERME PAULO SILVA (OAB 35950/ES), ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR (OAB 11860/ES)
HC 1134785/ES (2026/0427651-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIORADVOGADOS:ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR - ES011860GUILHERME PAULO SILVA - ES035950IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPACIENTE:CARLOS LUCAS GAMA CUSTODIOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.