Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. CAIO CESAR DOMINGUES DE ALMEIDA (IMPETRANTE)
- Advogado
- CAIO CESAR DOMINGUES DE ALMEIDA (OAB 455364/SP)
HC 1134772/SP (2026/0427699-9)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:CAIO CESAR DOMINGUES DE ALMEIDAADVOGADO:CAIO CESAR DOMINGUES DE ALMEIDA - SP455364IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:RAFAEL DIAS ANDRADEINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.