Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. ANTONIO AUGUSTO BAILLOT MOREIRA (IMPETRANTE)
- Advogados
- FABIANO LOURENÇO DA SILVA (OAB 264713/SP), ANA PAULA LOURENÇO DA SILVA (OAB 437541/SP)
MS 32496/SP (2026/0427759-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:ANTONIO AUGUSTO BAILLOT MOREIRAADVOGADOS:FABIANO LOURENÇO DA SILVA - SP264713ANA PAULA LOURENÇO DA SILVA - SP437541IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.