Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO), 1. LANA PUNTEL (IMPETRANTE)
- Advogado
- LANA PUNTEL (OAB 124884/RS)
HC 1134801/RS (2026/0427820-2)RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃOIMPETRANTE:LANA PUNTELADVOGADO:LANA PUNTEL - RS124884IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE:PAULO RICARDO BATISTA MACEDOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.