Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), 1. GABRIEL ALVES MARINHO (IMPETRANTE)
- Advogados
- GABRIEL ALVES MARINHO (OAB 129344/MG), PATRICK MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 229257/MG)
HC 1134803/MG (2026/0427826-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:GABRIEL ALVES MARINHOADVOGADOS:GABRIEL ALVES MARINHO - MG129344PATRICK MARTINS DE OLIVEIRA - MG229257IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:JURACI PEDRO LEITEINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.