Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (IMPETRADO), 1. MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS (IMPETRANTE)
- Advogados
- MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS (OAB 21814/RN), ANA CLARA CAMARA DE FRANCA (OAB 23366/RN)
HC 1134813/RN (2026/0427923-6)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESIMPETRANTE:MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOSADVOGADOS:MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS - RN021814ANA CLARA CAMARA DE FRANCA - RN023366IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPACIENTE:PETISON NOGUEIRA DA SILVAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEProcesso distribuído pelo sistema automático em 02/10/2026.