0430145-77.2024.3.00.0000

HDE 11134/EX (2024/0430145-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J R T COUTRO NOME:J T COUTRO NOME:J T LADVOGADOS:LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO - SP211808FABRICIO CAMARGO SIMONE - SP317101FLÁVIO HENRIQUE BERTON FEDERICI - SP165001REQUERIDO:D T L

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por J. R. T. C. (ou J. T. C), em que é parte requerida D. T. L., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Vara Judicial Federal da Décima Sétima Região do Condado de Broward, Florida, EUA.

Conforme pleiteado pela requerente (fl. 40), concedo, novamente, a dilação do prazo por mais 60 dias para cumprimento integral do despacho de fls. 20-21.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos consoante o art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11134/EX (2024/0430145-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J R T COUTRO NOME:J T COUTRO NOME:J T LADVOGADOS:LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO - SP211808FABRICIO CAMARGO SIMONE - SP317101FLÁVIO HENRIQUE BERTON FEDERICI - SP165001REQUERIDO:D T L

DESPACHO

Cuida-se de Ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por J. R. T. C. (ou J. T. C), em que é parte requerida D. T. L., cujo objeto é a sentença de divórcio oriunda da Vara Judicial Federal da Décima Sétima Região do Condado de Broward, Florida, EUA.

Conforme pleiteado pela parte requerente (fl. 32), defiro, mais uma vez, a dilação do prazo por mais 60 (sessenta) dias para cumprimento integral do despacho de fls. 20-21.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11134/EX (2024/0430145-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J R T COUTRO NOME:J T COUTRO NOME:J T LADVOGADOS:LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO - SP211808FABRICIO CAMARGO SIMONE - SP317101FLÁVIO HENRIQUE BERTON FEDERICI - SP165001REQUERIDO:D T L

DESPACHO

Cuida-se de Ação de Homologação de Decisão Estrangeira, proposta por J. R. T. C. (ou J. T. C) diante de D. T. L., cujo objeto é a sentença de divórcio oriunda da Vara Judicial Federal da Décima Sétima Região do Condado de Broward, Florida, EUA.

Conforme pleiteado pela parte requerente (fl. 26), defiro a dilação do prazo, por mais 60 dias, para cumprimento integral do despacho de fls. 20-21.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11134/EX (2024/0430145-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J R T COUTRO NOME:J T COUTRO NOME:J T LADVOGADOS:LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO - SP211808FABRICIO CAMARGO SIMONE - SP317101FLÁVIO HENRIQUE BERTON FEDERICI - SP165001REQUERIDO:D T L

DESPACHO

Cuida-se de Ação de Homologação de Decisão Estrangeira, proposta por J. R. T. C. (ou J. T. C) diante de D. T. L., cujo objeto é a sentença de divórcio oriunda da Vara Judicial Federal da Décima Sétima Região do Condado de Broward, Florida, EUA.

Intime-se a requerente para que, no prazo de 60 dias, providencie a juntada dos seguintes documentos: (a) sentença de divórcio provisório (decree nisi) e todos os acordos celebrados entre as partes nela citados, acompanhados de chancela consular brasileira ou apostila e de tradução realizada por profissional juramentado no Brasil; e (b) declaração de anuência do requerido ao pedido homologatório deduzido perante o Superior Tribunal de Justiça, acompanhada de chancela consular brasileira ou apostila, se assinada no exterior, e de tradução oficial.

Na impossibilidade de obter tal documento, deverá a parte emendar a petição inicial para requerer a citação do requerido, com a indicação de endereço atualizado onde ele possa ser localizado ou com a apresentação de prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, caso em que, então, deverá solicitar a citação por edital. No mesmo prazo, a parte deve regularizar a representação processual, haja vista que não consta a assinatura de J. T. C. na procuração de fl. 8.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos consoante o disposto no artigo 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.