0431492-48.2024.3.00.0000

AgRg no HC 960653/BA (2024/0431492-5)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAAGRAVANTE:L P G FADVOGADOS:ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS - BA008976JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS - BA035136ANA LÍDIA ABBADE DOS REIS - BA035262WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO - DF066470AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAProcesso incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

AgRg no HC 960653/BA (2024/0431492-5)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAAGRAVANTE:L P G FADVOGADOS:ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS - BA008976JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS - BA035136ANA LÍDIA ABBADE DOS REIS - BA035262WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO - DF066470AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAVista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg).

HC 960653/BA (2024/0431492-5)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:ABDON ANTONIO ABBADE DOS REISADVOGADOS:ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS - BA008976JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS - BA035136ANA LÍDIA ABBADE DOS REIS - BA035262WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO - DF066470IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAPACIENTE:L P G FINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIAProcesso distribuído pelo sistema automático em 25/11/2024.