Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
- Destinatários
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A, SEPAT MULTI SERVICE LTDA
- Advogados
- SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA (OAB 043503/SC), ALINE DA SILVA NORONHA (OAB 028268/SC), LUCAS DE MENEZES BOLZAN (OAB 115687/RS), HONORIO AMADEU NETO (OAB 324587/SP), LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (OAB 085692/SP), CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR (OAB 203028/SP), PAULO RODRIGO REZENDE GUERRA AGUIAR (OAB 226785/SP)
TutCautAnt 746/SP (2024/0432311-5)RELATOR:MINISTRO GURGEL DE FARIAREQUERENTE:APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.AADVOGADOS:LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA - SP085692CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR - SP203028PAULO RODRIGO REZENDE GUERRA AGUIAR - SP226785REQUERIDO:SEPAT MULTI SERVICE LTDAADVOGADOS:ALINE DA SILVA NORONHA - SC028268SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA - SC043503LUCAS DE MENEZES BOLZAN - RS115687REQUERIDO:MUNICÍPIO DE SÃO PAULOADVOGADO:HONORIO AMADEU NETO - SP324587
DECISÃO
Cuida-se de pedido de tutela antecipada antecedente, formulado por APETECE SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO S.A., com fundamento nos arts. 299, par. único, e 1.029 do CPC/2015, em que objetiva a atribuição de efeito suspensivo a recurso especial interposto no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Analisando a peça, constato que a pretensão urgente aqui formulada é a reprodução literal do pleito deduzido pela mesma parte na TutAntAnt 419/SP, a mim distribuída anteriormente e já examinada em decisão publicada no DJe de 08/11/2024.
Com essas considerações, NÃO CONHEÇO do pedido nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.
Publique-se. Intimem-se.
