Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), LUIS HENRIQUE DE MORAES (IMPETRANTE)
- Advogado
- LUÍS HENRIQUE DE MORAES (OAB 020631/SC)
HC 960740/SC (2024/0432326-5)RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAIMPETRANTE:LUIS HENRIQUE DE MORAESADVOGADO:LUÍS HENRIQUE DE MORAES - SC020631IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:V DE O PINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
O presente habeas corpus foi indeferido liminarmente, às e-STJ fls. 36-37, em virtude de sua deficiente instrução. A defesa apresentou petição, às e-STJ fls. 42-44, pugnando pela concessão da ordem liminarmente e, na sequência, apresentou a petição de e-STJ fls. 45-46 se dando por ciente da decisão de indeferimento liminar e renunciado ao prazo recursal.
Constato, assim, que não há nada a prover nos presentes autos.
DÊ-se baixa.